Questão 3224795

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224795

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Determinado sindicato de trabalhadores adquiriu um terreno na zona urbana do Município, onde pretende construir sua sede e salas comerciais para locação. Com fundamento na imunidade constitucional, formulou requerimento ao Município pleiteando a dispensa de pagamento do ITBI incidente na transferência da propriedade, do IPTU que incidirá sobre o imóvel, bem como, das taxas de alvará de construção da sede e ainda da taxa de coleta de lixo. Considerando a situação hipotética apresentada e as normas atinentes à imunidade tributária, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O imóvel goza de imunidade de todos os tributos.
Alternativa B:
A imunidade abrangerá apenas o ITBI, pois o próprio contribuinte informa que o prédio será alugado para terceiros.
Alternativa C:
A imunidade constitucional é conferida apenas aos sindicatos de empregadores.
Alternativa D:
A imunidade abrange apenas os impostos, devendo o sindicato pagar as taxas de alvará de construção da sede e taxa de coleta de lixo.
Alternativa E:
Apenas os impostos federais possuem imunidade, por isso o sindicato deverá pagar todos os impostos e taxas.

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