Questão 3224794

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224794

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
Alternativa B:
O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei Civil, localizado no Perímetro Urbano do Município.
Alternativa C:
A base imponível do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor do bem alcançado pela tributação.
Alternativa D:
A arrecadação do imposto far-se-á em até 12 parcelas, cujos vencimentos ocorrerão entre os meses de janeiro a dezembro.