Questão 3224786

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3224786

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Agrolândia

Acerca dos princípios gerais do sistema tributário nacional, conforme disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Alternativa B:
As alterações na legislação tributária buscarão agravar efeitos regressivos.
Alternativa C:
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
Alternativa D:
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.