Questão
ID 3224781Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Vigência Temporal
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Calumbi
Sobre as regras de aplicação da legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores passados, em qualquer caso.
(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores futuros.
(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores pendentes.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: