Questão 3224775

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224775

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, um imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador

Alternativa A:
o exercício do poder de polícia, que consiste na fiscalização e no controle de atividades para garantir a ordem pública.
Alternativa B:
a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado diretamente ao contribuinte
Alternativa C:
uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Alternativa D:
o custo de obras públicas do qual decorra valorização imobiliária, cobrando-se uma contribuição de melhoria.
Alternativa E:
a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda pelo contribuinte, caracterizando uma receita tributária.