Questão 3224774

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224774

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Xangri-lá

O Município Beta ajuizou ação de execução fundada em crédito regularmente inscrito em dívida ativa. O executado, domiciliado em outra comarca, contestou a demanda afirmando incompetência territorial e nulidade da execução por ausência de título executivo. Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crédito tributário inscrito em dívida ativa constitui título executivo extrajudicial, não havendo nulidade na execução ajuizada.
Alternativa B:
O foro competente para a execução é o do domicílio do executado, independentemente de previsão legal em sentido diverso.
Alternativa C:
A competência territorial em execução de título extrajudicial é absoluta, podendo ser alegada a qualquer tempo pelo executado ou reconhecida de ofício pelo juiz.
Alternativa D:
O crédito tributário inscrito em dívida ativa somente se torna título executivo após homologação judicial.
Alternativa E:
A execução fiscal não pode tramitar no foro do domicílio do devedor, mas apenas na comarca da sede da Fazenda Pública credora.

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