Questão
ID 3224771Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo
Considere que o estado de Minas Gerais é proprietário de um prédio, onde funciona determinada repartição pública estadual, localizado no município de Vermelho Novo. Considerando os impostos municipais incidentes sobre propriedades imobiliárias urbanas, é correto afirmar que o município: