Questão 3224767

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224767

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

A empresa Serviços Técnicos Ltda. realiza atividades de consultoria e assistência técnica. O contador da empresa busca entender quais serviços estão sujeitos à incidência do ISS, conforme a Lei Complementar nº 116/2003. Com base na legislação vigente, qual das seguintes opções corretamente define o fato gerador do ISS?

Alternativa A:
O ISS incide exclusivamente sobre serviços prestados por empresas registradas na Junta Comercial do município onde estão sediadas.
Alternativa B:
O ISS incide sobre qualquer prestação de serviço realizada no território nacional, independentemente de estar prevista na legislação.
Alternativa C:
O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, realizada por empresa ou trabalhador autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.
Alternativa D:
O ISS tem como fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual.

Estatísticas Cadernos

Questão 3224767

Continue estudando na plataforma