Questão 3224762

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224762

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina

No que diz respeito à obrigação tributária principal, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar os itens.

I. Decorre da legislação tributária.

II. Tem por objeto o pagamento de tributo.

III. Extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Está CORRETO o que se afirma: