Questão 3224755

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224755

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Concessão de Medida Liminar

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo


Sobre o crédito tributário e exigibilidade no CTN, analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Moratória e parcelamento produzem suspensão da exigibilidade do crédito tributário conforme hipóteses legais.

( ) Depósito do montante integral em dinheiro constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

( ) Impugnação administrativa tempestiva gera suspensão da exigibilidade até decisão final na esfera administrativa.

( ) Fiança bancária gera suspensão automática da exigibilidade do crédito tributário com efeito equivalente ao depósito em dinheiro.

( ) Liminar em mandado de segurança resulta em extinção do crédito tributário durante o curso do processo.

A sequência correta é:

Alternativas da questão 3224755
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