Questão
ID 3224743Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Opção Pelo Regime
Ano: 2025 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Mata
As questões de 12 a 16 deverão ser respondidas com base no Código Tributário Nacional.
No Brasil as empresas podem optar por quatro regimes tributários. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, além de determinarem uma série de outras especificidades. Assinale a alternativa que identifica os quatro regimes tributários: