Questão 3224730

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224730

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itupeva


A empresa XYZ S/A, ao ser informada sobre a cobrança administrativa do imposto municipal sobre serviços (ISS) referente a valores que considera serem provenientes de licenciamento de sua propriedade intelectual, decide contestar o lançamento tributário. Para isso, ela resolve ajuizar uma ação com o intuito de desconstituir o lançamento e se utilizar de todas as provas permitidas por lei. Nesse contexto, assinale a altemativa que contenha corretamente a ação judicial mais adequada para a empresa:

Alternativas da questão 3224730
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