Questão 3224713

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224713

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba

Considerando a competência tributária do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O ITR é um imposto de competência dos Estados, com o fato gerador sendo a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do Município.
Alternativa B:
O ITR é um imposto de competência da União, com o fato gerador sendo a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do Município.
Alternativa C:
O ITR é de competência dos Municípios, sendo que o fato gerador é a propriedade de imóveis urbanos, independentemente de sua localização.
Alternativa D:
O ITR é um imposto que incide exclusivamente sobre a propriedade de imóveis urbanos, sendo de competência dos Municípios.
Alternativa E:
O ITR é de competência dos Municípios, mas incide sobre a propriedade de imóveis urbanos e rurais, com o fato gerador relacionado ao uso do solo urbano.