Questão 3224709

Incide imposto de importação sobre mercadoria exportada e devolvida por motivo de guerra, calamidade pública ou outros fatores alheios à vontade do exportador.

Para a incidência do imposto de importação, basta a entrada física do produto em território brasileiro, não sendo necessário que o produto seja destinado ao Brasil.

Uma das bases de cálculo do imposto de importação é o preço normal de venda que o produto, similar, alcançaria, ao tempo de importação, em condições de livre concorrência, para entrega no lugar de entrada no País.

O destinatário de remessa postal internacional não é contribuinte do imposto de importação.

O imposto de exportação tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado, do território nacional, considerando-se ocorrido o fato gerador para fins de cobrança do imposto o momento em que o produto deixa o território brasileiro.