Questão
ID 3224702Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.865/2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços e Dá Outras
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
A Lei nº 10.865/2004 estabeleceu a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS sobre operações de importação. Nesse contexto, qual é a base de cálculo dessas contribuições quando se trata da importação de bens?