Questão 3224683 de Direito Tributário - FURB 2025

Questão

ID 3224683

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

O contribuinte Euclides, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que prestam o serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não encontram lixo a ser recolhido. Euclides, então, se insurge contra a cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de imóveis, alegando que, como não faz uso do serviço, a cobrança em relação a ele é indevida. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
Por ser a taxa um tributo contraprestacional, a não utilização do serviço pelo contribuinte retira seu fundamento de validade.
Alternativa B:
A cobrança é devida, pois o serviço está sendo potencialmente colocado à disposição do contribuinte.
Alternativa C:
A cobrança somente será devida se o serviço estiver sendo prestado por concessionária de serviço público.
Alternativa D:
A coleta de lixo domiciliar nessas condições não configura a prestação de um serviço público específico e divisível, sendo inconstitucional.
Alternativa E:
Por se tratar de serviço público prestado à coletividade em geral, no interesse da saúde pública, seu custeio deve ocorrer por meio dos recursos genéricos auferidos com a cobrança de impostos.

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Questão 3224683

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