Questão
ID 3224680Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelândia
A interpretação da lei tributária pode ser realizada por meio de mais de uma técnica. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará prioritariamente: