Questão 3224675

Em relação às taxas e ao poder de polícia, analise as proposições a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) As taxas cobradas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

( ) A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, podendo inclusive ser calculada em função do capital das empresas.

( ) Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: