Questão 3224670

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224670

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo

Considerando a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que combina corretamente a hipótese de incidência do ISS, a competência e a base de cálculo.

Alternativa A:
Prestação de serviços definida em lei complementar, competência municipal, base de cálculo o preço do serviço.
Alternativa B:
Prestação de serviços definida em lei complementar, competência estadual, base de cálculo o valor agregado da operação.
Alternativa C:
Prestação de serviços definida em lei complementar, competência municipal e estadual compartilhada, base de cálculo o preço do serviço com dedução automática de insumos.
Alternativa D:
Prestação de serviços definida em lei complementar, competência municipal, base de cálculo a receita bruta com abatimento obrigatório de tributos.
Alternativa E:
Prestação de serviços definida em lei complementar, competência federal, base de cálculo por pauta oficial de valores.

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