Questão
ID 3224664Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.