Questão 3224659

A nulidade é insuscetível de sanação, resultando na imediata extinção do crédito.

A nulidade pode ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula.

A sanação exige nova inscrição da dívida ativa, com a perda dos efeitos de presunção de certeza e liquidez.

O sujeito passivo tem direito a um novo prazo para defesa, que pode discutir integralmente a dívida, sem se restringir à parte modificada.