Questão 3224657

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224657

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre os sujeitos da relação tributária que

Alternativa A:
sujeito passivo da obrigação é a autoridade administrativa que, por meio de ato administrativo vinculado, constitui o crédito tributário.
Alternativa B:
sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Alternativa C:
o sujeito passivo da obrigação principal é o contribuinte, o qual pode, mediante ajuste, transferir sua responsabilidade para terceiro.
Alternativa D:
a sujeição passiva da obrigação acessória pode ser atribuída a qualquer pessoa, inclusive àquela que não tenha nenhuma relação com o fato gerador ou com o contribuinte.
Alternativa E:
a solidariedade entre contribuinte e responsável tributário na sujeição passiva tributária comporta benefício de ordem.