Questão 3224656

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3224656

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.168/2000 - Institui Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico Destinada a Financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-empresa para o Apoio à Inovação e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

A empresa Transpetro Ltda. atua no setor de comercialização de combustíveis e deseja entender a destinação da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Com base na legislação vigente, qual das alternativas corretamente descreve a finalidade dessa contribuição?

Alternativa A:
A CIDE é uma contribuição exclusiva do setor industrial e incide apenas sobre a exportação de produtos acabados.
Alternativa B:
A CIDE é uma taxa cobrada sobre operações financeiras realizadas no mercado de capitais, destinada a regular a atividade econômica.
Alternativa C:
A CIDE é um imposto estadual utilizado para financiar o transporte público em regiões metropolitanas.
Alternativa D:
A CIDE é uma contribuição especial destinada a entidades ou iniciativas de desenvolvimento de setores da economia, como o financiamento de rodovias.

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