Questão 3224654

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

I. considera-se imóvel com edificação, para incidência do imposto, aquele com edificação em andamento ou cuja obra esteja paralisada, bem como condenada ou em ruínas;

II. incide sobre a propriedade ou domínio útil de terreno que seja utilizado, comprovadamente, em exploração extrativista, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, com área superior a 01 (um) hectare, localizado na zona urbana ou área de expansão urbana;

III. são isentos do pagamento do imposto o imóvel pertencente às instituições civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas, desde que haja contrapartida para o município;

IV. a base de cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel, que será fixado através da aplicação da Planta Genérica de Valores Mercadológicos (PGVM).