Questão
ID 3224647Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba
Em relação à legislação tributária, qual alternativa descreve corretamente a situação considerada necessária e suficiente para a geração da obrigação tributária: