Questão 3224629

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224629

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade Tributária dos Sócios

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boqueirão

A União ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica XYZ Ltda., devedora de tributos federais. No curso da execução fiscal, a falência da pessoa jurídica foi decretada. Após requerimento da União, deferido pelo juízo, Francisco, sócio da pessoa jurídica XYZ Ltda., é incluído no polo passivo da execução fiscal, em razão da decretação da falência. Sobre a hipótese, é possível afirmar que:

Alternativa A:
A decretação de falência autoriza o redirecionamento da execução fiscal para Francisco, por ser considerada hipótese de infração à lei, que enseja responsabilidade tributária.
Alternativa B:
Francisco não poderia, unicamente em razão da decretação de falência de XYZ Ltda., ser incluído no polo passivo da execução fiscal.
Alternativa C:
O fato de Francisco ser sócio da XYZ Ltda., acarreta, por si só, responsabilidade pessoal pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias da pessoa jurídica.
Alternativa D:
Francisco não poderia ser incluído no polo passivo, ainda que fosse administrador da XYZ Ltda., e tivesse encerrado ilegalmente as atividades da pessoa jurídica.
Alternativa E:
Francisco só poderia ser incluído no polo passivo se fosse sócio minoritário.

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