Questão 3224621

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224621

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí

A respeito dos tributos em espécie, de acordo com Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O fato gerador do imposto sobre a importação, de competência da União, é caracterizado pelo desembaraço aduaneiro da mercadoria estrangeira.
Alternativa B:
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pode ter sua alíquota majorada para imóveis desocupados, ainda que localizados fora da zona urbana.
Alternativa C:
O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) é devido pelo tomador de crédito, cambista, segurado ou participante da operação, conforme dispuser a lei.
Alternativa D:
Taxas podem ser instituídas para custear serviços públicos gerais e indivisíveis.
Alternativa E:
As contribuições de melhoria podem incidir também sobre imóveis situados fora da área diretamente beneficiada pela obra pública.