Questão
ID 3224610Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Isonomia Tributária
Ano: 2025 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Mata
As questões de 12 a 16 deverão ser respondidas com base no Código Tributário Nacional.
São princípios tributários, EXCETO: