Questão 3224566

É efetuado pela própria autoridade administrativa quando, por exemplo, a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

É realizado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

É efetuado pela própria autoridade administrativa quando, por exemplo, comprove-se que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.