Questão 3224562

União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, conforme a competência estabelecida pela Constituição e a relação com a atividade ou serviço prestado

Municípios e Estados, em qualquer circunstância, podem cobrar taxas, independentemente de sua competência tributária específica.

Apenas a União tem competência para cobrar taxas relacionadas à utilização de serviços públicos gerais, como o fornecimento de energia elétrica.

Somente os Municípios têm competência para cobrar taxas, independentemente do serviço ou atividade envolvida.

A União pode cobrar taxas apenas para o uso de serviços públicos prestados diretamente aos cidadãos, como coleta de lixo e transporte público.