Questão
ID 3224539Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim
Constituem formas de exclusão do crédito tributário, a isenção e a anistia. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I – Na anistia a desoneração se dá antes mesmo da ocorrência do fato gerador.
II – Na isenção sua aplicação é posterior ao fato gerador, justamente para abranger as penalidades por descumprimento da obrigação tributária.