Questão 3224539

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3224539

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim


Constituem formas de exclusão do crédito tributário, a isenção e a anistia. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Na anistia a desoneração se dá antes mesmo da ocorrência do fato gerador.

II – Na isenção sua aplicação é posterior ao fato gerador, justamente para abranger as penalidades por descumprimento da obrigação tributária.

Alternativas da questão 3224539
Pular para o conteúdo principal