Questão 3224535

A contribuição de melhoria pode ser instituída exclusivamente pela União e pelos Estados, tendo como limite total o custo estimado da obra pública e como limite individual o valor venal do imóvel beneficiado.

A contribuição de melhoria é instituída para custear obras públicas independentemente de valorização imobiliária, sendo o limite total fixado por lei e o limite individual definido discricionariamente pela administração tributária.

A contribuição de melhoria tem como fato gerador a execução da obra pública, sendo o valor devido proporcional à área do imóvel beneficiado, respeitado apenas o limite global correspondente à arrecadação necessária ao financiamento da obra.

A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, destinando-se a fazer face ao custo de obras públicas que acarretem valorização imobiliária, observando como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor decorrente da obra para cada imóvel beneficiado.