Questão 3224532

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224532

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

Com base na definição de tributo existente no Código Tributário Nacional, identifique qual dos casos hipotéticos a seguir poderia ser considerado um tributo.

Alternativa A:
Cobrança financeira feita em razão da utilização por cidadão, mediante licença específica, de espaço público para a realização de evento privado.
Alternativa B:
Cobrança de prestação de serviços à comunidade, por decorrência da negativa do cidadão em cumprir serviço militar obrigatório.
Alternativa C:
Multa expedida por agente de trânsito por estacionamento em local proibido, calculada em R\$ 523,00.
Alternativa D:
Cobrança financeira para custeio da atividade de fiscalização de bares e restaurantes por município em relação às normas sanitárias.
Alternativa E:
Compensações financeiras cobradas em razão da exploração de recursos minerais por empresa com autorização de exploração de lavra.

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