Questão 3224530 de Direito Tributário - VUNESP 2025

Questão

ID 3224530

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

João, um jovem de 17 anos, residente no Brasil, foi emancipado pelos pais e abriu uma pequena empresa de consultoria, que opera há não mais que um ano. A consultoria ainda não está regularmente constituída perante os órgãos competentes, funcionando, porém, como uma unidade econômica distinguível da figura de João. Em junho de 2025, a Receita Federal identificou que a empresa de João realizou nos últimos dois meses operações tributáveis, gerando a obrigação de recolher determinado tributo.

Diante do disposto no Código Tributário Nacional (CTN), analise a situação hipotética e assinale a alternativa correta quanto à capacidade tributária passiva de João e sua empresa.

Alternativa A:
João não possui capacidade tributária passiva, pois é menor de idade, mesmo estando emancipado.
Alternativa B:
A empresa de João não pode ser considerada sujeito passivo de obrigações tributárias, pois não está regularmente constituída.
Alternativa C:
João possui capacidade tributária passiva apenas em razão da sua emancipação, que, ao torná-lo plenamente capaz civilmente, gerou efeitos sobre a capacidade tributária.
Alternativa D:
a empresa não possui capacidade tributária passiva, pois, ainda que não seja necessária a constituição regular para tanto, é necessária a habitualidade por mais de 1 (um) ano no ramo de atividade.
Alternativa E:
João e sua empresa possuem capacidade tributária passiva, independentemente da idade de João ou da regularidade formal da empresa, nos termos do CTN.

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Questão 3224530

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