Questão
ID 3224525Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens a seguir.
A operação de transferência não onerosa de um bem imaterial entre duas pessoas jurídicas está sujeita à incidência do ISS.