Questão
ID 3224505Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Denúncia Espontânea
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
XYZ Ltda., sociedade empresária contribuinte de ICMS sobre as atividades que desenvolve, deixou de declarar devidamente o ICMS devido em determinado período de apuração, deixando também de recolhê-lo aos cofres estaduais no prazo adequado. Contudo, antes mesmo que houvesse qualquer ação fiscalizatória do Fisco estadual, XYZ Ltda. espontaneamente fez a declaração do tributo em atraso.
Diante dessa situação e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, XYZ Ltda. terá que recolher o valor integral do tributo: