Questão
ID 3224504Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Polícia
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha
Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à ordem, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, entre outras.
O poder de polícia é um dos fatos geradores de qual espécie tributária?