Questão 3224504

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224504

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Polícia

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha


Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à ordem, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, entre outras.

O poder de polícia é um dos fatos geradores de qual espécie tributária?

Alternativas da questão 3224504
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