Questão 3224502

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224502

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a alternativa que contém a configuração que legitima sua cobrança.

Alternativa A:
Lançar contribuição para obras sem delimitar a área beneficiada, confundindo contribuintes beneficiados e não beneficiados.
Alternativa B:
Associar o tributo à recuperação de custo de pavimentação de via, definindo o valor conforme a valorização decorrente da obra.
Alternativa C:
Prescindir de cálculos sobre o acréscimo de valor no imóvel, fixando quantias aleatórias para cada contribuinte.
Alternativa D:
Abandonar qualquer previsão orçamentária prévia, ignorando estimativas de gastos com a obra pública.

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