Questão
ID 3224492Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos
Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
“Representa o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário de direito ou pleno, sempre que se realizar uma transação onerosa do imóvel originariamente pertencente à União”.
O texto faz referência ao(à)