Questão 3224488 de Direito Tributário - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3224488

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de João Ramalho

Maria reside há quinze anos em um terreno na periferia do município de Serra Azul. O imóvel, localizado em zona de expansão urbana, conforme lei municipal, possui infraestrutura básica, incluindo meio-fio, calçamento, canalização de águas pluviais e iluminação pública com posteamento para distribuição domiciliar. No local onde Maria construiu sua casa, ela cultiva uma pequena lavoura para consumo próprio e venda do excedente. Embora não possua o título de propriedade, ela age como se fosse a única e legítima proprietária. O município de Serra Azul, em seu levantamento cadastral, incluiu o imóvel de Maria na base de dados para cobrança do IPTU. Considerando o caso hipotético e as normas gerais de direito tributário sobre o IPTU, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Para que Maria seja considerada sujeito passivo do IPTU, sem possuir título de propriedade, deverá existir ao menos ação de usucapião do imóvel em andamento.
Alternativa B:
Maria não pode ser considerada contribuinte do IPTU, uma vez que não possui o título de propriedade registrado do imóvel, sendo a propriedade plena um requisito indispensável para a caracterização do sujeito passivo do imposto.
Alternativa C:
O município de Serra Azul agiu indevidamente ao cobrar IPTU de Maria, pois, ainda que o imóvel esteja em zona de expansão urbana, não há infraestrutura completa e sua destinação à lavoura o descaracteriza como imóvel urbano para fins tributários, sujeitando-o ao Imposto Territorial Rural (ITR).
Alternativa D:
A cobrança do IPTU é legítima, visto que Maria, ao exercer a posse do imóvel com animus domini, ainda que sem o título registrado, se enquadra como sujeito passivo do imposto, e o imóvel, por estar em zona de expansão urbana com melhoramentos mínimos, é considerado urbano para fins de incidência tributária.

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Questão 3224488

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