Questão
ID 3224482Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Condicionadas e Não Condicionadas
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Inoversasul
Julgue os próximos itens, a respeito de imunidades e isenções tributárias aplicáveis às aquisições de bens e serviços.
A isenção tributária é uma forma de exclusão do crédito tributário independente de lei que especifique condições e requisitos para sua concessão