Questão 3224481

A obrigação tributária é o vínculo jurídico que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, decorrente da ocorrência de um fato gerador definido em lei. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), as obrigações tributárias se classificam em principais e acessórias, cada uma com funções específicas. Com base nessas disposições, julgue as sentenças a seguir:

I. A obrigação tributária principal tem por objeto o cumprimento de deveres formais, como emitir notas fiscais e manter cadastros atualizados perante o fisco.

II. A obrigação acessória surge da ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidades pecuniárias.

III. A obrigação tributária principal extingue-se normalmente com o pagamento do tributo, e nasce com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.

IV. A obrigação tributária principal é imposta por lei e a obrigação acessória é facultativa.

Está(ão) correta(s) a(s) sentença(s):