Questão 3224480

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224480

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Seridó

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo de competência municipal. Com base no Código Tributário do Município de São José do Seridó/RN, assinale a alternativa CORRETA sobre o contribuinte deste imposto.

Alternativa A:
O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
Alternativa B:
O contribuinte do imposto é a União (no caso de imóveis federais) e o Estado (no caso de imóveis estaduais), desde que localizados na zona urbana do Município.
Alternativa C:
O contribuinte do imposto é exclusivamente a pessoa física ou jurídica que detém o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, não recaindo sobre o mero possuidor.
Alternativa D:
O contribuinte do imposto é o locatário (inquilino) do imóvel, sendo o proprietário apenas responsável subsidiário pelo pagamento.

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