Questão 3224466

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224466

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

De acordo com os termos do Código Tributário Nacional e da Lei nº 6.830/1980, em relação à inscrição em dívida ativa da União, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A inscrição em dívida ativa ocorre exclusivamente para débitos de natureza tributária.
Alternativa B:
A certidão de dívida ativa não constitui título executivo extrajudicial e depende de homologação judicial para cobrança.
Alternativa C:
A dívida ativa de natureza não tributária é regulada apenas por leis estaduais e não tem presunção de certeza e liquidez.
Alternativa D:
A certidão de dívida ativa é título executivo extrajudicial, e sua inscrição confere presunção relativa de certeza e liquidez.
Alternativa E:
Os créditos tributários inscritos em dívida ativa só podem ser cobrados judicialmente após novo lançamento de ofício.

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