Questão
ID 3224458Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Pagamento
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaruna
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. O Código Tributário Nacional prevê modalidades taxativas de extinção do crédito tributário. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma modalidade de EXTINÇÃO do crédito tributário, conforme o art. 156 do CTN.