Questão 3224455

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3224455

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra

São contribuintes do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos:

I. Nas transmissões "Inter-Vivos", os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos.

II. Nas cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda, os cedentes.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

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