Questão 3224454 de Direito Tributário - QUADRIX 2025

Questão

ID 3224454

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Compensação

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração de São Paulo

Uma empresa Ltda. apurou, no encerramento do trimestre, um crédito de PIS e COFINS decorrente de aquisição de insumos tributados à alíquota não cumulativa, além de constatar retenções de IRRF e INSS em notas fiscais de serviços prestados a órgãos públicos. Nesse ínterim, o setor fiscal da empresa decidiu utilizar os valores para compensar débitos próprios de contribuições previdenciárias, declarando o procedimento por meio do PER/DCOMP Web.

Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, assinale a opção que apresenta a natureza e os limites da compensação tributária.

Alternativa A:
A compensação extingue o crédito tributário automaticamente, independentemente de homologação pela Receita Federal.
Alternativa B:
É permitida entre quaisquer tributos e contribuições, inclusive de natureza distinta e administrados por diferentes entes federados.
Alternativa C:
A compensação depende de prévia verificação de liquidez e certeza do crédito, sujeita à homologação da autoridade administrativa.
Alternativa D:
A compensação pode ser realizada apenas entre tributos da mesma espécie e período de apuração idêntico.
Alternativa E:
Os valores retidos na fonte não podem ser compensados, devendo ser objeto exclusivo de restituição em espécie.

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Questão 3224454

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