Questão
ID 3224448Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Solidariedade
Ano: 2025 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara
Carlos e João são coproprietários de um terreno urbano. A Prefeitura notificou apenas Carlos a pagar o IPTU referente ao ano anterior, o qual não foi quitado. Posteriormente, João foi surpreendido com a penhora de um valor em sua conta bancária. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta: