Questão
ID 3224444Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 89.817/1984 - Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional
Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tauá
Considerando as principais orientações e normas que servem de base para implementação de um Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), analise os seguintes itens:
I. NBR 14166 – Rede de referência cadastral municipal;
II. Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o Estatuto das Cidades (Ministério das Cidades);
III. Normas Técnicas da Cartografia Nacional (Decreto Nº 89.817, de 20 de junho de 1984);
IV. Diretrizes do Cadastro Territorial Multifinalitário (Portaria Nº 511 do Ministério das Cidades do Brasil, de 7 de dezembro de 2009).
Faz parte do conjunto de orientações e normas que servem de base para implementação de um CTM o que consta em