Questão 3224435

A obrigação tributária é extinta pelo simples decurso do prazo sem pagamento, independentemente de lançamento.

O crédito tributário tem natureza meramente declaratória, não conferindo à Administração o direito de exigir o pagamento.

O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e é constituído pelo lançamento, que verifica o fato gerador, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e formaliza a exigência.

O crédito tributário é constituído automaticamente com a ocorrência do fato gerador, independentemente de qualquer ato administrativo.